Reunião desta segunda-feira (21) teve apresentação “Saúde em Números”, propostas sobre servidores, infraestrutura rural, esporte e medicamentos, além da participação do prefeito Geraldo Felício Júnior, que citou limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal ao falar de reivindicações que podem ampliar despesas. Sessão terminou às 20h29.
A Câmara Municipal de Alvarenga realizou, nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, uma reunião ordinária com uma pauta extensa envolvendo saúde pública, servidores municipais, infraestrutura das comunidades rurais, esporte, distribuição de medicamentos, educação e participação do município no CIMDOCE.
O documento oficial utilizado durante os trabalhos identifica o encontro como a 26ª Sessão Ordinária, com início previsto para as 18h. A pauta final registra o encerramento às 20h29, com oito presenças e uma ausência justificada. Segundo a transmissão da reunião, o vereador Guilhermino Batista de Magalhães foi o único parlamentar ausente.
Além da apreciação da ata da sessão anterior, o Legislativo recebeu seis indicações dos vereadores e três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. A noite também foi marcada pela participação da Secretaria Municipal de Saúde, com a apresentação “Saúde em Números”, e pela manifestação do prefeito Geraldo Felício Júnior.
“Saúde em Números” apresenta panorama da rede municipal
Uma das principais participações da noite foi da Secretaria Municipal de Saúde de Alvarenga.
Durante a reunião, Vanessa Heringer de Oliveira apresentou o trabalho denominado “Saúde em Números”, levando ao plenário informações e indicadores relacionados à atuação da saúde pública municipal.
A apresentação teve como foco demonstrar à Câmara e à população um panorama das atividades realizadas pela rede de saúde, reunindo números e informações sobre o trabalho desenvolvido pelo setor.
Por se tratar de uma apresentação realizada durante a transmissão, e como os dados numéricos detalhados exibidos não constam da pauta legislativa oficial consultada pelo Portal Alvarenga, esta reportagem não reproduz números isolados sem o respectivo material oficial de apoio.
A participação da Saúde ampliou o espaço da reunião destinado à prestação de informações sobre serviços públicos e permitiu que vereadores acompanhassem a exposição feita pela pasta.
Servidores públicos aparecem em duas das indicações
Entre as matérias apresentadas, dois pedidos tratam diretamente da situação dos servidores municipais.
A Indicação nº 54/2026, apresentada pelo vereador Gilmar Santos de Oliveira, pede que a Prefeitura realize estudos e elabore projetos destinados à atualização e revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvarenga. A proposta foi submetida à votação e recebeu sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. O presidente não votou, e o sistema registra uma ausência na sessão.
Outra matéria, também de autoria de Gilmar, foi a Indicação nº 57/2026. O documento solicita ao Executivo a elaboração de estudos técnicos e de impacto orçamentário visando ao reajuste e à recomposição salarial da categoria dos motoristas do quadro de servidores municipais. Na pauta disponibilizada pela Câmara, a matéria aparece na fase de leitura e apresentação.
Os dois assuntos colocaram questões relacionadas ao funcionalismo municipal entre os temas de destaque da noite.
Prefeito cita Lei de Responsabilidade Fiscal ao falar sobre aumentos
O prefeito Geraldo Felício Júnior também participou da reunião e abordou as dificuldades enfrentadas pela administração para atender reivindicações que possam resultar em aumento de despesas.
Durante sua manifestação, o prefeito citou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao explicar que determinadas medidas precisam considerar a capacidade financeira do município e os limites legais existentes. Ele afirmou ainda que a administração está buscando soluções para as demandas apresentadas.
A referência à LRF ocorreu em um contexto em que a pauta também apresentava pedidos relacionados a servidores, incluindo a revisão do estatuto e estudos para recomposição salarial dos motoristas.
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabelece regras de responsabilidade na gestão fiscal e limites para despesas com pessoal. Para o Poder Executivo municipal, o limite máximo previsto é de 54% da Receita Corrente Líquida. A legislação também prevê restrições quando determinados patamares do limite são atingidos. Isso, porém, não significa afirmar que Alvarenga esteja atualmente acima ou abaixo desses limites, já que esta reportagem não analisou, para essa matéria, o relatório fiscal mais recente do município.
Assim, a fala do prefeito foi apresentada como uma explicação da administração sobre os condicionantes legais e financeiros que precisam ser considerados antes da adoção de medidas que gerem aumento permanente de despesas.
Vista Alegre recebe pedidos para campo de futebol e estrada
A comunidade de Vista Alegre apareceu em duas indicações da pauta.
A Indicação nº 52/2026, de autoria dos vereadores Laudemar Gonçalves de Souza e Kauan Souza Rodrigues, solicita a construção de uma estrutura de vestiário, com banheiros e chuveiros, no campo de futebol da comunidade.
Segundo o sistema legislativo da Câmara, a indicação foi aprovada durante a sessão às 18h23, com sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Já a Indicação nº 53/2026, apresentada por Laudemar Gonçalves de Souza, pede a instalação de manilhamento em um trecho da estrada da Serra do Vista Alegre, no ponto conhecido como Córrego do Bimba.
A matéria também foi aprovada por sete votos a zero, sem abstenções, conforme o boletim disponibilizado pela Câmara.
Segurança no posto de medicamentos entra na pauta
Outra proposta apresentada foi a Indicação nº 55/2026, de autoria do vereador Laudemar Gonçalves de Souza.
O parlamentar solicita a instalação de mecanismos de controle e restrição de acesso à área destinada aos funcionários do posto de distribuição de medicamentos do município.
A indicação cita, entre as possibilidades, medidas como portão com fechadura, balcão delimitador ou sistema de identificação, com o objetivo de separar o espaço de atendimento da área restrita aos trabalhadores. Na pauta oficial consultada, a proposição aparece como leitura/apresentação.
Cascalhamento é solicitado para comunidade do Olho D’Água
A área rural também apareceu na Indicação nº 56/2026, igualmente apresentada por Laudemar.
O pedido é para que a Prefeitura realize serviços de cascalhamento no morro localizado em frente à propriedade do senhor Armando Mendes, na comunidade do Olho D’Água.
A demanda se soma às discussões recorrentes no Legislativo relacionadas às condições das estradas e acessos das comunidades rurais do município.
Projeto trata do Conselho e do Fundo da Pessoa Idosa
Além das indicações, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo integraram o expediente.
O primeiro foi o Projeto de Lei nº 192/2026, que trata da reforma e atualização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O histórico do sistema da Câmara registra que o texto foi lido em sessão às 18h47 desta segunda-feira.
A proposta é de autoria do prefeito Geraldo Felício Júnior e trata da estrutura municipal relacionada às políticas e aos direitos da população idosa.
Alfabetização baseada em evidências é tema de outro projeto
Na área da Educação, entrou na pauta o Projeto de Lei nº 193/2026.
A proposta pretende instituir no município a chamada Política Municipal de Alfabetização Baseada em Evidências Científicas, no âmbito da rede pública de ensino de Alvarenga.
De acordo com a ementa oficial, o projeto estabelece ainda diretrizes curriculares e mecanismos de governançarelacionados à política de alfabetização. O texto também é de autoria do Poder Executivo.
Na pauta da sessão, o projeto constou para leitura e apresentação. Não deve, portanto, ser confundida a apresentação do texto com uma eventual aprovação definitiva da proposta.
Terceiro projeto trata do CIMDOCE
O Projeto de Lei nº 194/2026 também foi levado ao plenário.
O texto busca ratificar alterações do protocolo de intenções, convertido em contrato de consórcio público, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (CIMDOCE).
As alterações mencionadas no projeto foram aprovadas pela Resolução nº 023, de 17 de agosto de 2026.
O histórico legislativo registra que o PL 194 foi lido em sessão às 18h50 desta segunda-feira.
Assim como nos demais projetos incluídos nessa etapa do expediente, a leitura representa a entrada formal da matéria no debate legislativo e não deve ser apresentada como aprovação final.
Vereadores tiveram espaço para manifestações
Depois do expediente, a pauta previa a Palavra Franca, período em que cada parlamentar relacionado poderia utilizar até cinco minutos para discursar sobre assuntos de interesse público.
O documento relaciona para essa etapa os vereadores Laudemar Gonçalves de Souza, Gilmar Santos de Oliveira, Girley Neves de Oliveira, José Luiz Viana, Paulo César Soares Dias, João Augusto Viana e Osmário Eugênio Lourenço.
O presidente da Câmara é Kauan Souza Rodrigues. A composição atual da Casa é formada por nove vereadores.
Sessão termina depois de mais de duas horas
A reunião começou às 18h e foi encerrada oficialmente às 20h29. O registro final da Câmara aponta oito vereadores presentes e uma ausência justificada.
Segundo a transmissão acompanhada para a elaboração da reportagem, a ausência foi do vereador Guilhermino Batista de Magalhães.
Ao longo de mais de duas horas, a reunião reuniu assuntos de diferentes áreas da administração pública. Saúde, funcionalismo, remuneração de servidores, estradas rurais, esporte, medicamentos, direitos da pessoa idosa, educação e consórcios intermunicipais estiveram entre os assuntos levados ao plenário.
As indicações representam pedidos encaminhados ao Poder Executivo, enquanto os projetos de lei seguem o rito legislativo próprio até que haja deliberação nas etapas correspondentes.
Site da Câmara apresenta divergência na numeração da reunião
Há uma divergência nos próprios registros públicos da Câmara sobre o número da sessão realizada nesta segunda-feira.
A pauta oficial assinada digitalmente identifica o encontro como 26ª Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2026. Por outro lado, a página de agendas do site da Câmara registra para a mesma data e horário uma 27ª Sessão Ordinária, enquanto mantém uma “26ª Sessão Ordinária” vinculada a 17 de agosto.
Por esse motivo, o Portal Alvarenga adota nesta reportagem a numeração da pauta oficial utilizada no expediente de 21 de setembro, que identifica a reunião como a 26ª Sessão Ordinária.
Portal Alvarenga seguirá acompanhando
As proposições apresentadas nesta segunda-feira ainda poderão gerar novos atos da Câmara e do Poder Executivo.
No caso dos projetos de lei, o Portal Alvarenga continuará acompanhando a tramitação para informar eventuais pareceres, discussões e votações. Também será possível acompanhar os encaminhamentos dados pela Prefeitura às indicações apresentadas pelos vereadores.
A reunião mostrou uma pauta diversificada e reuniu, no mesmo encontro, prestação de informações da Saúde, demandas apresentadas pelo Legislativo e explicações do Executivo sobre questões administrativas e financeiras.
Fontes: Câmara Municipal de Alvarenga, pauta e sistema oficial de proposições; transmissão pública da reunião; Lei Complementar Federal nº 101/2000.
