Reunião desta segunda-feira teve presença dos nove vereadores e apenas uma matéria prevista na Ordem do Dia; novos projetos relacionados à Agricultura, protocolados na semana passada, não entraram na pauta de votação
A Câmara Municipal de Alvarenga realizou, na noite desta segunda-feira (5), a 27ª Sessão Ordinária de 2026. Diferentemente da reunião anterior, que se estendeu por mais de duas horas, os trabalhos desta vez foram rápidos: começaram às 18h10 e foram encerrados às 18h36, totalizando aproximadamente 26 minutos. O registro oficial da Casa aponta a presença dos nove vereadores.
A reunião começou com a apreciação da ata da sessão anterior, realizada no dia 21 de setembro. Conforme o boletim de votação divulgado pela Câmara, o documento foi aprovado por maioria simples.
O registro nominal aponta oito votos favoráveis. Guilhermino Batista de Magalhães aparece como ausente especificamente nessa votação, embora o sistema da Câmara registre os nove parlamentares como presentes na sessão desta segunda-feira.
Projeto sobre direitos da pessoa idosa é retirado
A Ordem do Dia previa apenas uma proposição: o Projeto de Lei nº 192/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.
A proposta dispõe sobre a reforma e atualização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reorganizando atribuições e regras relacionadas à política municipal voltada a esse público.
Apesar de constar inicialmente na pauta, o projeto aparece no documento final da sessão com o status “Retirado de Pauta”. Dessa forma, a matéria não foi colocada em votação nesta segunda-feira.
Até o fechamento desta matéria, o documento oficial da sessão consultado pelo Portal Alvarenga não apresentava a justificativa para a retirada.
Palavra Franca
Encerrada a parte destinada às matérias legislativas, a pauta abriu espaço para a chamada Palavra Franca, período em que os vereadores podem tratar de assuntos de interesse público.
O documento oficial registra os vereadores Guilhermino Batista de Magalhães (PV) e José Luiz Viana (MDB) nessa etapa da reunião. A pauta divulgada pela Câmara não detalha, contudo, os assuntos abordados pelos parlamentares.
A sessão foi encerrada às 18h36.
E os novos projetos para a Agricultura?
Nos dias que antecederam a reunião, dois novos projetos encaminhados pelo Executivo chamaram atenção por tratarem diretamente da política municipal para o meio rural.
Protocolado em 1º de outubro, o Projeto de Lei nº 195/2026 propõe reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o CMDRS, estabelecendo nova organização, competências e regras de funcionamento.
Na mesma data foi protocolado o Projeto de Lei nº 196/2026, que prevê a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar (FMDAF). Pela descrição oficial, a proposta estabelece as finalidades do fundo, possíveis fontes de receita, formas de aplicação dos recursos, governança, controle e prestação de contas.
Os dois projetos, entretanto, não constaram na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária. A pauta oficial disponibilizada após o encerramento da reunião relaciona somente o Projeto nº 192/2026, posteriormente retirado.
Isso significa que a apresentação dos novos projetos da Agricultura no sistema legislativo não equivale à aprovação pela Câmara. As propostas ainda precisam seguir a tramitação legislativa pertinente antes de eventual apreciação e votação pelos vereadores.
Os dois textos podem ganhar destaque nas próximas etapas justamente por tratarem de duas estruturas que podem ter impacto na política rural do município: o conselho responsável pela participação e acompanhamento das ações voltadas ao desenvolvimento rural e um fundo específico destinado ao setor agropecuário e à agricultura familiar.
Sessão disponível na internet
A íntegra da 27ª Reunião Ordinária foi transmitida pelo canal oficial da Câmara de Alvarenga no YouTube. A descrição da transmissão confirma que a reunião é referente ao dia 5 de outubro de 2026.
Assistir à 27ª Reunião Ordinária no YouTube
Consultar o registro oficial da 27ª Sessão na Câmara
Observação do Portal Alvarenga: as informações sobre pauta, presença e votação desta matéria foram confrontadas com os documentos disponibilizados oficialmente pela Câmara Municipal de Alvarenga.
