Sessão está marcada para as 14h e terá propostas relacionadas à divulgação de medicamentos na rede pública, atualização do Código Sanitário, prorrogação do Plano Municipal de Educação e criação do Centro de Atendimento ao Cidadão.
A Câmara Municipal de Alvarenga realiza nesta terça-feira (8), às 14h, uma reunião extraordinária para discussão e votação de quatro matérias que envolvem áreas como saúde pública, educação, legislação sanitária e atendimento à população.
A pauta inclui três projetos de lei e um projeto de resolução. Entre os temas está a proposta de divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde, além da atualização do Código Sanitário do município.
Também será analisada a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação e a criação de um Centro de Atendimento ao Cidadão dentro da estrutura da própria Câmara.
Projeto prevê divulgação de medicamentos disponíveis e em falta
Um dos assuntos que será analisado pelos vereadores é o Projeto de Lei nº 189/2026, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde de Alvarenga.
A proposta trata diretamente do acesso da população à informação sobre os medicamentos oferecidos pelo município.
Caso seja aprovada nos termos apresentados, a medida deverá estabelecer uma forma de tornar mais transparente a situação dos estoques e permitir que os usuários da rede municipal de saúde tenham acesso mais fácil às informações sobre disponibilidade.
O texto será discutido e votado durante a reunião extraordinária.
Código Sanitário também será atualizado
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 190/2026, que propõe a atualização do Código Sanitário do Município de Alvarenga.
O Código Sanitário reúne normas relacionadas às condições de saúde, higiene, fiscalização e funcionamento de diferentes atividades no território municipal.
Uma atualização desse tipo pode envolver adequações às normas atuais, mudanças em procedimentos administrativos e revisão de regras utilizadas pela fiscalização sanitária.
A proposta será submetida à análise dos vereadores antes da votação em plenário.
Plano Municipal de Educação está entre os temas
Na área da educação, a Câmara analisará o Projeto de Lei nº 191/2026.
O texto propõe a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado originalmente pela Lei Municipal nº 790/2015, de 23 de junho de 2015.
O Plano Municipal de Educação é um instrumento de planejamento que estabelece metas, estratégias e diretrizes para a política educacional do município.
A prorrogação de sua vigência mantém formalmente o planejamento em vigor durante o período definido pelo novo projeto, caso a proposta seja aprovada.
O tema ganha importância por envolver o planejamento das ações educacionais e a continuidade das metas estabelecidas para a rede de ensino.
Câmara pode criar Centro de Atendimento ao Cidadão
A quarta matéria prevista para votação é o Projeto de Resolução nº 02/2026, que institui o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito da Câmara Municipal de Alvarenga.
Segundo a pauta divulgada, o projeto estabelece a criação do centro e outras providências relacionadas ao seu funcionamento.
Centros desse tipo costumam funcionar como instrumentos de aproximação entre o Poder Legislativo e a população, concentrando atendimentos, orientações e serviços de interesse dos cidadãos, conforme as atribuições definidas pela própria Câmara.
Os detalhes sobre quais serviços serão oferecidos em Alvarenga dependerão do conteúdo definitivo da resolução e de sua implementação após eventual aprovação.
Reunião extraordinária concentra temas de diferentes áreas
A sessão desta terça-feira reúne propostas que atingem setores distintos da administração pública.
Na saúde, os vereadores analisarão a transparência sobre a oferta de medicamentos e a atualização das normas sanitárias.
Na educação, a pauta envolve a continuidade do Plano Municipal de Educação.
Já no âmbito do próprio Legislativo, a criação do CAC pretende estabelecer uma nova estrutura de atendimento à população.
Por se tratar de uma reunião extraordinária, a sessão é realizada fora do calendário normal das reuniões ordinárias e foi convocada para tratar especificamente das matérias incluídas na pauta.
Confira a pauta completa
Projeto de Lei nº 189/2026
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde de Alvarenga.
Projeto de Lei nº 190/2026
Atualiza o Código Sanitário do Município de Alvarenga.
Projeto de Lei nº 191/2026
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Alvarenga, aprovado pela Lei Municipal nº 790/2015, de 23 de junho de 2015.
Projeto de Resolução nº 02/2026
Institui o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito da Câmara Municipal de Alvarenga e estabelece outras providências.
Votações acontecem nesta tarde
A reunião extraordinária está marcada para 14h desta terça-feira (8).
Após a discussão em plenário, os vereadores deverão votar cada uma das proposições incluídas na pauta.
O resultado das votações definirá quais projetos avançarão e quais medidas poderão seguir para as próximas etapas previstas no processo legislativo municipal.
O Portal Alvarenga poderá atualizar a matéria após a sessão, com o resultado das votações e os principais encaminhamentos aprovados pelos vereadores.
